| Projeto: |
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PL 787 18/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-787/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0787-2021 |
| Promovente: |
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Alessandro Guedes / Erika Hilton / Faria de Sá / Sidney Cruz / Eli Corrêa / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DIANTE DAS MEDIDAS PREVENTIVAS QUE VEM ADOTANDO A CIDADE DE SÃO PAULO PARA PREVENÇÃO, CONTENÇÃO DA PANDEMIA E REDUÇÃO DOS IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS NA VIDA DO CIDADÃO PAULISTANO, ESTA CASA PROPÕE A CRIAÇÃO DO PASSAPORTE MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO E SEGURANÇA SANITÁRIA NA CIDADE DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACESSO / AEROPORTO / APRESENTACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CARTEIRA DE VACINACAO / CIRCULACAO / COMPROVACAO / COMPROVANTE / CONTROLE / CORONAVIRUS / COVID 19 / DADOS / DADOS PESSOAIS / DESEMBARQUE / DOCUMENTO / EMBARQUE / ENTRADA / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESTABELECIMENTO / ESTRANGEIRO / EXCECAO / EXIGENCIA / IDADE / INFORMACAO / LAUDO MEDICO / LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS / NORMAS / OBRIGATORIEDADE / PANDEMIA / PASSAGEIRO / PASSAPORTE DA VACINA / PREVENCAO / RECEBIMENTO / RESTRICAO / SAO PAULO ( MUNICIPIO ) / SAUDE PUBLICA / SETOR PRIVADO / SETOR PUBLICO / SITUACAO DE EMERGENCIA / TERMINAL RODOVIARIO / TRANSPORTE / TURISTA / TURISTA ESTRANGEIRO / VACINA CONTRA COVID 19 / VACINACAO / VALIDADE / VIAJANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1505-2021
ver documento CONJ1691-2021
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0787-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/11/2021 | Encaminhado em 19/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 19/11/2021 | Encaminhado em 19/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 26/11/2021 | | PRESID | Recebido em 26/11/2021 | Encaminhado em 26/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/11/2021 | Encaminhado em 30/11/2021 | | CCJ | Recebido em 30/11/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | PRESID | Recebido em 09/12/2021 | Encaminhado em 09/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 09/12/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
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